Já ouviu falar em MEI? A sigla para Microempreendedor Individual é destinada a todas as pessoas que trabalham por conta própria, ganhando até R$ 60 mil por ano. Se encaixa? Então saiba que a sua microempresa por ter até um funcionário empregado se o mesmo ganhar um salário mínimo ou o piso da categoria.
Outra vantagem do MEI é que ele também pode ter mais de uma atividade econômica, podendo registrar até 15 ocupações para suas funções secundárias.
O teto do lucro do Microempreendedor Individual, entretanto, é relativo ao período do ano em curso. Por exemplo: se você se cadastrar em junho, só poderá declarar o limite de R$ 35.000 (7x R$ 5mil), e assim vai para outros períodos. Entendeu?
De olho nas vantagens do MEI
Se você comparar com um CNPJ tradicional, o MEI é de fato mais rápido e prático, além de custar bem menos e ainda apresentar algumas vantagens. Confira alguma delas abaixo:
– Com o MEI você pode emitir nota fiscal, exatamente como uma Pessoa Jurídica.
– Existe uma maior facilidade para conseguir empréstimos e créditos bancários.
– Você passa a ter direito aos mesmos auxílios de Pessoas Físicas, como doenças, maternidade, aposentadoria e outros.
– Ao se tornar um MEI, você não precisa pagar impostos federais.
Qualquer um pode ser MEI?
Não! Para se tornar um Microempreendedor Individual, você não pode ultrapassar o valor anual de ganhos além de ser, basicamente, autônoma.
Se encaixa? Agora é a hora de checar se a sua profissão está listada no perfil de MEI. E olha que as opções são muitas: alfaiate, animadora de festa, artesão… Dá uma olhada no site do Portal do Empreendedor pra conferir se a sua profissão faz parte dessa lista.
E um outro detalhe importante: é imprescindível ter 18 anos ou mais, a não ser que você tenha entre 16 e 18, mas seja legalmente emancipada. Se esse for o seu caso, não se esqueça de colocar no campo de declaração de capacidade essa informação na hora de preencher seu formulário.
O que pode te impedir de ser um MEI
Dá uma olhada nos empecilhos que podem te impedir de se tornar um Microempreendedor Individual:
– O MEI não é permitido para quem recebe algum benefício previdenciário, como Aposentadoria por Invalidez, Auxílio Doença e Seguro Desemprego.
– Não é possível fazer seu cadastro se você trabalha como pensionista ou servidor público e ainda está em atividade.
– Estrangeiros que não tenham o Registro Nacional de Estrangeiros, o famoso “visto” permanente, também não podem ser tornar um MEI
– É proibido se tornar um Microempreendedor Individual se você já tem participação em outra empresa, seja como sócia ou titular.
O que é necessário para se tornar um MEI
A internet deixou tudo mais fácil! É possível fazer seu cadastro pelo próprio site do Portal do Empreendedor, só não se esqueça de ter todos os documentos necessários em mãos para preencher seu formulário. Para se tornar um MEI é necessário:
– Número do CPF
– Número do RG
– Endereço do local ou residencial
– Número do título de eleitor ou do recibo do último Imposto de Renda
É caro se tornar um MEI?
Pelo contrário! Uma grande vantagem de ser um MEI é que você não precisa arcar com as mesmas despesas altas de ser uma pessoa jurídica. No Portal do Empreendedor, você vai gastar R$ 44 por mês (Previdência – 5% do salário mínimo reajustado anualmente) + R$ 1 (atividade de comércio ou indústria) ou R$ 5 (prestadores de serviço).
E atenção para um golpe que está rolando por aí: muita gente tem recebido boletos enviados para a própria casa como “pagamentos devidos” para a formalização do Microempreendedor Individual. Caso você receba um desses, pode desconsiderar! Os boletos devem ser gerados por você diretamente no site e não enviados para o seu endereço. Fique sempre de olho!
Simples, né? Agora é só seguir direitinho as instruções e ter certeza de que você se encaixa no perfil do MEI. Depois, é torcer (e trabalhar duro!) para se tornar um microempreendedor individual de sucesso!
Bjs,
Fabi Scaranzi
*Fonte: mdemulher
*Imagens: Shutterstock